segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Condições Gerais / Terms

1. As presentes condições gerais regulam a relação entre a empresa Turismo Arqueológico – Arqueoturis, Animação Turística, Lda. (adiante designada por Arqueoturis) e o cliente.
2. A inscrição no “Tour Arqueológico” pressupõe o conhecimento e aceitação das presentes condições.
3. As condições particulares, sobrepõem-se às condições gerais.
4. A Arqueoturis garante um seguro de responsabilidade civil e um seguro de acidentes pessoais conforme o exigido por lei para as E.A.T. Todos os participantes são obrigados a estarem cobertos pelo seguro da Arqueoturis.
5. É da responsabilidade do cliente assegurar-se que se encontra em condições de saúde para a participar no “Tour Arqueológico”.
6. A Arqueoturis não pode ser responsabilizada por acidentes resultantes da imprudência dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações dos seus guias.
7. O Cliente é responsável pela sua conduta individual.
8. A Arqueoturis reserva-se o direito, em caso de situações particulares que coloquem em risco o grupo ou alguém participante, de cancelar ou alterar a actividade ou parte dela, sem reembolso do cliente.
9. A Arqueoturis não pode ser responsabilizada por actos que não dependam da sua vontade ou controlo assim como dos seus funcionários.
10. A Arqueoturis só se responsabiliza pelos participantes durante o período em que decorra o “Tour Arqueológico”.
11. A Arqueoturis não é responsável por qualquer bem pessoal do cliente.
12. A responsabilidade da Arqueoturis constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil, nos termos da legislação em vigor.
Garantias:Acidentes pessoais:
- Pagamento das despesas de tratamentos, incluindo internamento hospitalar e medicamentos, até ao montante anual de 3.500 €.
- Pagamento de um capital de 20.000 €, em caso de morte ou invalidez permanente, reduzindo-se o capital por morte ao reembolso das despesas de funeral até ao montante de 3.000 €, quando estes tiverem idade inferior a 14 anos.
Responsabilidade civil:
- Garante danos causados a terceiros até um valor de 50.000 € por sinistro.
Actividades no estrangeiro:
- Seguro de assistência às pessoas, válido exclusivamente no estrangeiro, garantindo:
- Pagamento do repatriamento sanitário e do corpo.
- Pagamento de despesas de hospitalização, médicas e farmacêuticas, até ao montante anual de 3.000 €.
13. O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, autorização para menores, passaportes, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos). A Arqueoturis declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de visto ou a permissão de entrada ao cliente em Portugal; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
14. Caso seja possível, sempre que um cliente, inscrito para determinada semana, desejar mudar a sua inscrição para uma outra semana, em data diferente, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar 8 dias ou menos de antecedência em relação à data da semana, para a qual o cliente se encontra inscrito, e não seja possível aceitar a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.
15. Se o cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir do “Tour Arqueológico”, terá que pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e ainda uma percentagem que pode ir até 50% do preço do tour. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.
16. O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para o tour, desde que informe a Arqueoturis com pelo menos 8 dias de antecedência e desde que o numero de pessoas seja o mesmo. Um número superior de pessoas, só em caso de disponibilidade de lugares no tour programado. A cessão de inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento dos encargos adicionais originados.
17. Sempre que existam razões que o justifiquem, a Arqueoturis poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos sítios arqueológicos previstos, por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.
18. Se por factos não imputáveis à Arqueoturis esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa do tour, tem o cliente direito a desistir do tour, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à Arqueoturis vierem a determinar a anulação do tour, pode o cliente ainda optar por participar num outro tour, de preço equivalente. Se o tour proposto em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.
19. Caso não seja atingido o número mínimo de participantes exigido, e sempre que o programa o mencione, a Arqueoturis poderá cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos 8 dias de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil da Arqueoturis pela rescisão.
20. As reclamações somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à Arqueoturis e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (guias, etc.) durante o decurso do “Tour Arqueológico”, exigindo dos mesmos, respectivos comprovativos da ocorrência.
21. As reservas do “Tour Arqueológico” da Arqueoturis devem ser feitas por correio electrónico ou correio postal (correio azul), com o máximo de antecedência possível.
22. No acto da inscrição o cliente deverá pagar 30% do preço do tour, por Multibanco, até 3 dias após recepção da referência multibanco, liquidando os restantes 70% na data de chegada para a realização do “Tour Arqueológico”.
Se a inscrição tiver lugar a 8 dias ou menos do tour, o preço total do tour deverá ser pago no acto da inscrição. A Arqueoturis reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições em cima mencionadas.
23. As confirmações das inscrições são feitas por e-mail.
24. Depois de iniciado o “Tour Arqueológico” não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à Arqueoturis, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.
25. Estas condições gerais podem ser revogadas ou alteradas por contratos, obrigações, ou acordos entretanto assumidos paralelamente e por escrito.
26. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, a não ser que seja referenciado o contrario
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1. The general conditions regulate the relationship between the company archeological Tourism - Arqueoturis, Tourism Entertainment, Ltd. (forward designated Arqueoturis) and the client.
2. The registration in the “Archaeological Tour” implies knowledge and acceptance of these conditions.
3. The particular conditions, overlap the general conditions.
4. The Arqueoturis guarantees a third-party insurance and personal accident insurance as required by law to T.E.C. All participants are required to be covered by insurance of Arqueoturis.
5. It is of the responsibility of the customer to make sure that it is in health conditions to participate in the “Archaeological Tour”.
6. The Arqueoturis cannot be made responsible by resultant accidents of the imprudence of the participants or its disrespect for the indications of its guides.
7. The Customer is responsible for its individual behavior.
8. The Arqueoturis reserves the right, in case of particular situations which place in risk the group or somebody participant, to cancel or to modify the activity or part of it, without reimbursement of the customer.
9. The Arqueoturis cannot be made responsible by acts that do not depend on its willingness or control as well of its employees.
10. The Arqueoturis only responsible for the participants during the period in which “Archaeological Tour” elapses.
11. The Arqueoturis is not responsible for any personal property of the customer.
12. The responsibility of Arqueoturis emerging in this program and the obligations, is guaranteed by a civil liability insurance, in the terms of the existing legislation.
Guarantees:Casualties:
- Payment of the expenditures of treatments, including hospital internment and medicines, until the annual amount of € 3,500.
- Payment of a capital of 20.000 €, in case of death or permanent invalidity, reducing the capital for death to the reimbursement of funeral expenditures until the upstream of 3.000 €, when these have inferior age of 14 years.
Civil liability :
- Ensures damage to third parties until a value of 50.000 € for accident.
Activities in the foreigner:
- Safe from assistance to the people, valid exclusively in the foreigner, guaranteeing:
- Payment of the sanitary repatriation and the body.
- Payment of hospitalization expenditures , medical and pharmaceutical, until the annual amount of 3.000 €.
13. The customer will have to possess in good order its personal or familiar documentation, (passports, authorization for minors, visas, certifyd of vaccines and others eventually demanded). The Arqueoturis declines any responsibility for the refusal of concession of visa or the permission of entrance to the customer in Portugal; in these cases the conditions established in the clause “Desistances” are applied, being still of the account of the customer all and any cost that such situation cause.
14. If possible, whenever a customer, enrolled for determined week, desire to change its registration for another week, in different date, must pay the tax, as alteration expenditures. However, when the change have place 8 days or less of antecedence in relation to the date of the week, for which the customer if finds enrolled, and it is not possible to accept the alteration, he is subject to the expenditures and incubencies foreseen in the heading “Desistances”.
15. If the customer or some of its companions give up the “Archaeological Tour”, will have to pay all the incubencies that the desistance gives place and a percentage that can go up to 50% of the tour price. When applicable, the customer will be reimbursed by the difference between the amount already paid and the sums related above.
16. The customer can yield its registration, becoming to substitute for another person who fills all the conditions required for the tour, since informs the Arqueoturis with at least 8 days of antecedence and since the number of people is the same. A superior number of people, only in case of availability of places in programmed tour. The transfer of registration makes responsible the assignor solidarily and the assignee for the payment of the additional incubencies originated.
17. Whenever reasons exist that justify it, the Arqueoturis will be able to modify the order of the course, to modify the departure hours or to substitute any of the foreseen archaeological sites, for others of similar category. If unexpected circumstances compel to suspend any trips, the customers will always have right of reimbursement of the amounts paid.
18. If for facts not imputable to the Arqueoturis this come to be disabled to fulfill some constant essential service of the tour program, the customer has the right to give up the tour, being immediately reimbursed of all the amounts paid or, in alternative, to accept an alteration and eventual variation of price. If the related facts not imputable to the Arqueoturis come to determine the cancellation of tour, can the customer still choose to participate in another tour, of equivalent price. If tour proposed in substitution be of inferior price, will be the customer customer reimbursed of the respective difference.
19. In case that the minimum demanded number of participants is not reached, and whenever the program mentions it, the Arqueoturis will be able to cancel the trip, notifying the customer with at least 8 days of antecedence, not having in this in case, civil liability of the Arqueoturis for the rescission.
20. The claims could only be considered since presented in writing to the Arqueoturis and in a not superior stated period of 20 days after the term of the services. The same ones, could only be accepted since that they have been participated to the suppliers of the services (guides, etc.) during the “Archaeological Tour”, demanding of the same, respective evidence of the occurrence.
21. The reserves of the “Archaeological Tour” of Arqueoturis must be made by e-mail or postal mail, with the maximum antecedence possible.
22. In the act of the registration the customer will have to pay 30% of the tour price, byATM, up to 3 days after reception of the ATM reference, settle the remaining 70% in the date of arrival for the accomplishment of the “Archaeological Tour”.
If the registration takes place on 8 days or less of the tour, the total price of tour have to be paid in the act of registration. The Arqueoturis reserves the right to cancel any registration for which payment has not been carried out under the conditions mentioned above.
23. The confirmations of registrations are done by e-mail.
24. After the “Archaeological Tour” start is not due any reimbursement for services not used for the customer. The non-provision of services foreseen in the program of trip for causes not imputable to the Arqueoturis, and in case that it is not possible the substitution for other equivalents, confers to the customer the right to be reimbursed of the price of the foreseen services and the effectively provided.
25. These general conditions can be revoked or be modified by contracts, obligations, or agreements however assumed in parallel and in writing.
26. The presented prices include IVA to the legal tax in vigor, unless the contrary is referenced.

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